Legislação e Cercas Elétricas: O que é Legal em 2023

As cercas eletrificadas são excelentes barreiras de proteção para propriedades, porém devem ser instaladas respeitando diversas normas de segurança e restrições legais. Entenda melhor essas regras para utilizar cercas elétricas de forma totalmente regularizada em 2023.

 

O Que Dizem os Órgãos Reguladores

Alguns critérios gerais determinados por órgãos fiscalizadores devem ser obedecidos na instalação de cercas elétricas:

• Voltagem limitada: os choques elétricos não podem ultrapassar 10.000 volts em hipótese alguma. Ideal é entre 3.000 e 7.000 volts.
• Aterramento obrigatório: a cerca deve ser corretamente aterrada para dissipação segura da corrente.
• Distanciamento mínimo: pelo menos 2 metros de distância devem separar a cerca de calçadas, ruas ou áreas de pedestres.
• Sinalização visível: placas de advertência bem visíveis devem ser colocadas no local alertando para o risco de choques.

O descumprimento dessas normas básicas pode levar à aplicação de multas pelos órgãos competentes e obrigar a desativação da cerca elétrica.

 

Regras Específicas para Propriedades Rurais

Em fazendas, sítios e áreas de criação de animais algumas medidas extras devem ser adotadas:

• Nas divisas entre pastos, a fiação deve ter altura mínima de 1,5 metro do solo para permitir circulação adequada dos rebanhos.
• Ao redor de currais, estábulos e cercados as cercas energizadas não podem causar pânico ou agitação nos animais.
• Perto de plantações agrícolas os fios devem ser bem visíveis para evitar acidentes com os trabalhadores rurais.

O ruralista também precisa de licenças ambientais específicas junto aos órgãos reguladores antes de instalar cercas elétricas.

 

Orientações para Áreas Urbanas

Já em áreas residenciais ou empresas em zonas urbanas, deve-se também obedecer regras rígidas:

• Condomínios podem proibir o uso ou restringir modelos para não afetar a aparência visual.
• Em casas e terrenos os fios energizados não podem cruzar as calçadas ou ficar muito próximos.
• Empresas precisam de plano de segurança que contemple o uso de cercas eletrificadas.

Lojas, restaurantes e fábricas necessitam aprovação prévia do corpo de bombeiros antes de instalar qualquer barreira eletrificada.

 

Documentação Necessária

Independente do tipo de propriedade ou região, alguma documentação é obrigatória na instalação de cercas elétricas:

• ART: Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado pela prestação do serviço.
• Alvará: emitido pela prefeitura autorizando a instalação após vistoria.
• Certificado: comprova a manutenção periódica por empresa especializada.

Esses documentos renovados periodicamente garantem o funcionamento legal e seguro das cercas eletrificadas.

 

Siga Sempre as Normas Vigentes

Em resumo, cercas elétricas são ótimas barreiras de proteção desde que instaladas profissionalmente respeitando todas as restrições legais. Fique atento também a possíveis mudanças nas normas em sua região.

Informe-se com a prefeitura, corpo de bombeiros e fornecedores especializados sobre como utilizar cercas eletrificadas dentro da lei em sua propriedade. Investir em segurança deve ser sempre acompanhado do compromisso em seguir as boas práticas e normas técnicas aplicáveis.

 

FAQ

Quais são os componentes básicos de uma cerca elétrica?

Os componentes principais são: fios eletrificados, postes e isoladores, energisador ou pulsadores elétricos, bateria ou fonte de alimentação, aterramento, avisos e placas de sinalização.

Qual a voltagem ideal para uma cerca elétrica?

A voltagem pode variar entre 3.000 a 10.000 volts, sendo os valores entre 4.000 a 7.000 volts os mais recomendados para segurança e eficiência.

Como funciona o sistema de pulsos elétricos?

O energisador emite pulsos elétricos em intervalos, ao invés de choque contínuo. Isso permite segurança ao usuário em caso de contato acidental com a fiação.

Cercas elétricas podem ser instaladas em áreas urbanas?

Sim, desde que respeitadas distâncias mínimas de calçadas, ruas e outros espaços públicos. Além disso, regras de condomínios ou legislações municipais podem restringir o uso.

Qual a finalidade do sistema de aterramento?

O aterramento adequado é fundamental para dissipar com segurança a corrente elétrica pelas estacas metálicas enterradas no solo, evitando acidentes.

Cercas elétricas requerem manutenção frequente?

Sim, a manutenção periódica do sistema elétrico, baterias, fiação e área ao redor da cerca é essencial para funcionamento ideal e segurança por muitos anos.

Como evitar acidentes com cercas eletrificadas?

Sinalização clara de advertência, isolamento adequado dos fios energizados, altura segura e testes de voltagem regulares minimizam o risco de acidentes com humanos e animais.